Receber a notícia de que foi demitido sem justa causa é sempre um momento de incerteza e preocupação financeira. O trabalhador se pergunta: “Vou receber tudo o que tenho direito?”, “A empresa vai pagar no prazo?”. Conhecer seus direitos é a melhor defesa contra a má-fé e a falta de informação.
Aqui na Noelia Aquino Advocacia, a gente te ajuda a garantir que a lei seja cumprida. Entenda 5 direitos essenciais que devem ser pagos pela empresa imediatamente após uma demissão sem justa causa.
1. Aviso Prévio (Trabalhado ou Indenizado)
Este é o direito básico que garante um tempo de aviso. Ele pode ser:
- Trabalhado: Você trabalha por mais 30 dias após a demissão, e a empresa paga o salário normal por esse período.
- Indenizado: A empresa opta por não exigir que você trabalhe o período de aviso e deve pagá-lo integralmente como indenização.
Atenção: Se você trabalhou na mesma empresa por mais de um ano, tem direito a um acréscimo de 3 dias por ano completo de trabalho, podendo chegar a até 90 dias de aviso prévio.
Exemplo Prático: A Joana foi demitida após 5 anos de empresa. Além dos 30 dias básicos, ela tem direito a mais 15 dias (3 dias x 5 anos), totalizando 45 dias de aviso prévio. A Noelia Aquino Advocacia garante que esse cálculo seja feito corretamente, já que muitos empregadores erram na conta.
2. Multa de 40% Sobre o Saldo do FGTS
Quando a demissão é sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o valor total que você depositou no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao longo de todo o seu contrato.
Esse valor deve ser pago na rescisão e te permite sacar 100% do saldo do seu FGTS, incluindo o valor da multa.
A Noelia Aquino Advocacia confere o extrato do seu FGTS para garantir que a multa seja calculada sobre o valor correto e depositada no prazo legal.
3. Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3
A empresa deve pagar todas as suas férias que já venceram e não foram tiradas, acrescidas de um terço (1/3). Além disso, você tem direito às férias proporcionais, que são aquelas que você acumulou no período que trabalhou desde suas últimas férias.
Exemplo Prático: O Paulo foi demitido em junho e suas últimas férias foram em janeiro. Ele tem direito a 5/12 avos de férias proporcionais, mais o adicional de 1/3, além de todas as férias vencidas que não tirou.
4. Saque do FGTS e Seguro Desemprego
Com a demissão sem justa causa, a empresa deve fornecer os documentos necessários para você:
Dar entrada no pedido do Seguro Desemprego. O número de parcelas varia conforme seu tempo de trabalho e quantas vezes você já utilizou o benefício.
Sacar o saldo total do seu FGTS, incluindo a multa de 40%.
5. 13º Salário Proporcional
Você tem direito a receber o 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da demissão. O cálculo é feito por meses trabalhados (se o mês teve 15 dias ou mais, conta como mês inteiro).
E aqui fica um alerta: O Direito do Trabalho se cruza com o Previdenciário! Se, antes de ser demitido, você estava afastado do trabalho por motivos de saúde e seu Auxílio por Incapacidade Temporária foi negado, você pode ter sido demitido de forma injusta, já que estava doente e sem amparo do INSS.
Você viu como o INSS pode prejudicar seus direitos trabalhistas? Não perca a chance de garantir tanto a sua saúde quanto o seu emprego.
Garanta Seus Direitos e Receba o Que é Seu!
A rescisão contratual tem prazos curtos. Se o pagamento não for feito no tempo certo, a empresa ainda pode pagar multas. Não deixe que a pressa ou a burocracia façam você perder dinheiro.
Entre em contato com a Noelia Aquino Advocacia hoje mesmo. Nossa equipe de Direito do Trabalho está pronta para analisar sua rescisão, garantir que todos os seus direitos sejam pagos corretamente e lutar por você na Justiça, se for necessário!
Dica de Leitura: Seu benefício foi cortado? Se você está doente e precisa lutar contra o INSS para garantir sua renda, [clique aqui e veja os 5 Passos Essenciais para Não Perder Seu Auxílio por Incapacidade Temporária].
