Ter o auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS é uma das situações mais desesperadoras para o trabalhador que está impedido de exercer suas atividades por motivos de doença ou acidente. Mesmo apresentando documentos médicos, milhares de segurados recebem a resposta de “Incapacidade Não Constatada” ou encontram exigências travadas no sistema da Previdência Social.
Abaixo, explicamos os principais motivos que levam ao indeferimento do benefício, as diferenças entre a avaliação por documentos e a presencial, e o passo a passo de como reverter a decisão negativa do governo.
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Quais são os principais motivos de negativa do INSS no auxílio doença?
Compreender os motivos de negativa do INSS no auxílio doença é fundamental para não cometer as mesmas falhas na hora de pedir a reanálise do processo. As razões mais comuns para a recusa incluem:
Data de Início da Incapacidade (DII) anterior à filiação: Quando o perito conclui que o trabalhador já estava doente antes de começar a pagar a Previdência Social.
Falta de qualidade de segurado ou carência: Não ter o número mínimo de contribuições mensais exigidas por lei no momento em que a incapacidade começou.
Atestado médico incompleto ou rasurado: Ausência de informações obrigatórias exigidas pela autarquia, como a data estimada de afastamento ou o código do CID.
Divergência entre o laudo e a profissão: Documentos que explicam a doença, mas deixam de demonstrar por que aquela enfermidade impede o exercício da rotina específica de trabalho.
Falhas no atestado médico na perícia presencial e na perícia documental Atestmed INSS
O avanço da análise virtual trouxe rapidez, mas também gerou um número recorde de indeferimentos decorrentes da perícia documental atestmed INSS erros. Na modalidade do Atestmed, o robô do INSS faz uma varredura fria no arquivo anexado. Se o documento emitido pelo médico assistente não contiver o número do CRM legível, carimbo, prazo de repouso por extenso e linguagem sem rasuras, o pedido é rejeitado sem que um servidor faça a conferência humana.
Já na perícia presencial, o erro mais frequente do segurado é levar apenas exames antigos ou relatórios simplificados. O perito do INSS dispõe de poucos minutos para a avaliação e, caso o atestado não seja extremamente claro sobre a limitação funcional do trabalhador, a tendência é a emissão do laudo contrário à concessão.
Como recorrer da perícia negada do INSS na via administrativa?
Saber exatamente como recorrer da perícia negada do INSS evita que o trabalhador perca prazos decisivos. O segurado tem o prazo de até 30 dias, contados a partir da ciência da decisão de indeferimento, para protocolar um recurso administrativo endereçado à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Contudo, é preciso ter cautela estratégica: o julgamento de um recurso administrativo costuma levar longos meses. Em muitas situações de incapacidade temporária, vale mais a pena cumprir o prazo de carência do sistema do que ficar aguardando o recurso, conforme já detalhamos no artigo sobre como funciona o prazo de espera novo pedido INSS.
Quando vale a pena entrar com uma ação judicial para auxílio por incapacidade?
Quando a via administrativa se mostra ineficiente ou injusta, ingressar com uma ação judicial para auxílio por incapacidade torna-se a solução mais assertiva para o segurado. Na Justiça, o trabalhador passa por uma nova avaliação realizada por um perito médico judicial nomeado pelo juiz, que costuma ser um especialista neutro na área da doença relatada.
Na ação judicial, além de buscar o restabelecimento ou concessão do benefício, o trabalhador garante o direito de receber todos os valores retroativos (atrasados) desde a data do primeiro requerimento negado no INSS.
Para garantir a aprovação sem sobressaltos, certifique-se de reunir prontuários, receitas atualizadas e relatórios claros emitidos pelo seu médico antes de submeter os documentos no portal do Governo Federal. Uma instrução probatória bem-feita é a chave para transformar uma negativa em benefício concedido.
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